AABIC defende IGP-M como referência para o reajuste de aluguéis
Entidade propõe discussão sobre a adoção de índice de reajuste em contratos imobiliários em razão de proposta pelo uso do IPCA como alternativa para acordos entre proprietários e inquilinos.
A Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo (AABIC), a maior entidade representativa do setor no Estado de São Paulo, propõe ao mercado brasileiro discutir sobre a adoção de índice em contratos imobiliários e declara-se favorável ao IGP-M (Índice Geral de Preço ao Mercado) como a referência mais apropriada para o cálculo do reajuste de aluguéis. Segundo o executivo José Roberto Graiche Júnior, presidente da AABIC, o IGP-M é usado há mais de 30 anos por ser o índice que melhor reflete a realidade da inflação dos negócios em todo o País.
A entidade traz esse debate à tona em razão de notícias recentes, que alçam o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) como opção de índice para esse tipo de contrato, celebrado entre proprietários e inquilinos. Segundo Graiche Junior, o IGP-M prevaleceu como índice referencial para o reajuste anual a partir da Lei do Inquilinato (Lei n. 8245/91). "O IGPM sempre refletiu a realidade da inflação dos negócios, enquanto outros índices medem a inflação de produtos e serviços controlados pelo governo", explica o dirigente.
O IPCA está ligado diretamente aos preços do varejo, medindo a variação de preços de itens como alimentação, bebidas, artigos de residência, transportes, saúde, educação, despesas pessoais entre outros. Já o IGP-M é composto por três categorias (relacionados ao produtor, consumidor e construção civil), com maior sensibilidade para mudanças macroeconômicas e variação do câmbio.
Para Graiche Junior, o mercado é suficientemente autorregulado e muito maduro para absorver as variações atípicas dos índices, a exemplo da alta do IGP-M registrada nos últimos meses, provocada pelos efeitos da pandemia do novo coronavírus. "Quando há discrepância em índices e a economia vai mal, proprietários e inquilinos se compõem em negociações, são capazes de estabelecer novos valores de aluguel ou corrigir contratos defasados. Não é porque o índice destoou que todos devem aplicá-lo, sempre prevalece o bom senso do mercado", avalia.
O executivo relata que em dois períodos recentes – entre maio e dezembro de 2017, assim como em janeiro e fevereiro de 2018 – o IGP-M inverteu a rota e fechou negativo. "Assim como aconteceu nesta crise pandêmica, as partes negociaram e o mercado se ajustou. A alta atual deve ser vista da mesma forma". Além disso, segundo Graiche, é comum que, durante a aplicação do índice vigente nos contratos, o mercado também leve em consideração os valores praticados nos segmentos.
A declaração da entidade surge em meio a manifestações de empresas digitais que propõem o IPCA como solução frente à alta do IGP-M. Para Graiche, a guinada proposta revela a dificuldade que esses aplicativos encontram para fazer a mediação entre proprietários de imóveis e inquilinos em momentos em que são mais exigidos, como o período crítico da pandemia. "Existe uma fragilidade e incapacidade de atendimento por parte de empresas digitais, que não apresentam ferramentas e meios adequados de solução de conflitos e para mediar esses acordos, independentemente da época", declara.
Durante a pandemia, as negociações entre donos de imóveis e moradores continuaram acontecendo, e empresas administradoras de imóveis tiveram um papel fundamental de orientação nesse período. "Daqui um ano, a realidade pode ser outra, o IPCA também pode vir a subir, o que torna injustificável uma onda de adoção de outro índice", observa o dirigente da AABIC. "O mercado tem variações de toda a ordem. Com os contratos corrigidos a cada doze meses, a justificativa de mudança do índice é inconsistente, sobretudo em um mercado consolidado", conclui Graiche Júnior.
Sobre a AABIC
A Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo (AABIC) é uma entidade com 42 anos de atuação na formação qualitativa do mercado de administração e locação de imóveis. Conta com 90 empresas associadas, que administram atualmente 16 mil condomínios e mais de 60 mil imóveis locados, onde vivem cerca de 5,1 milhões de pessoas. As associadas da AABIC são responsáveis pelo emprego de 115 mil pessoas no setor, contabilizando os funcionários de operação nas empresas até o contingente de colaboradores contratados para executar as rotinas dos condomínios. Fundada em 1978, a AABIC busca cumprir com excelência e rigor sua principal missão: orientar a administração de bens imóveis e condomínios em suas atividades. Com gestão voltada para o aperfeiçoamento contínuo da qualidade dos serviços de orientação e treinamento, a associação trabalha pela valorização do segmento no mercado imobiliário.
