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De acordo com a Prefeitura, o cálculo do imposto foi feito com base em uma lei municipal aprovada pela Câmara dos Vereadores em novembro de 2018. Ela sobretaxa imóveis residenciais que têm sobra de terreno, cinco vezes maior que a área construída.

Síndico do condomínio de chácaras, Carlos Alberto Marcos considera que as cobranças são abusivas. O imposto que ele deverá pagar pelo imóvel no bairro subiu 81%.

“Não dá para pagar, nada aumentou desse jeito. Nós estamos acompanhando e a inflação vai ser de 4% nos últimos 12 meses.”

O empresário Alexandre Gomes Junqueira recebeu carnê do IPTU com 300% de aumento em Ribeirão Preto, SP — Foto: Valdinei Malaguti/EPTV

O reajuste previsto em decreto assinado no final de novembro de 2018 pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB) ficou estabelecido em 4%, o que representa a inflação acumulada entre novembro de 2017 e outubro do ano passado para o imposto cobrado em 2019 na cidade. Porém, os 300 imóveis do Recreio Internacional seguem o previsto na lei do IPTU excedente.

O carnê enviado ao empresário Alexandre Gomes Junqueira registou um aumento de quase 300%. De R$ 1.829, a cobrança passou a R$ 5.284.

“Foi o meu presente de ano novo. A gente gosta de morar aqui pela natureza, sempre está plantando, reflorestando o bairro todo, sem benfeitoria nenhuma da Prefeitura, por nossa conta. É um desaforo, o prefeito pisou na bola com quem tem chácara em Ribeirão Preto.”

A empresária Maria de Lourdes Rotiroti, que tem dois lotes no bairro, calcula que vai precisar desembolsar cerca de R$ 10 mil. A moradora cita que o Recreio Internacional é uma região esquecida pelo poder público e critica a cobrança, uma vez que não há retorno aos contribuintes.

“Eles não fazem melhoria nenhuma aqui. Por ser condomínio, eles não fazem o asfalto, estamos com as ruas todas esburacadas. Nem tem ônibus para as nossas secretárias que vêm de outros bairros muito longe daqui para trabalhar, eles tiraram também. Nós não temos retorno e nenhum tipo de serviço. Aqui é o serviço mais precário do mundo, até a água falta.”

Em 2018, morador desembolsou cerca de R$ 1,8 mil pelo IPTU; valor triplicou em 2019 em Ribeirão Preto, SP — Foto: Valdinei Malaguti/EPTV

O síndico explica que os moradores consultaram o departamento jurídico do condomínio para elaboração de um abaixo-assinado. As assinaturas e a documentação reunida serão apresentadas ao Ministério Público para que seja movida uma ação civil pública.

A Prefeitura informou que o morador que recebeu IPTU com aumento maior do que os 4% por causa do imposto excedente deve fazer pedido de revisão e aguardar a análise.

Se o recurso for favorável, a Prefeitura vai emitir outro carnê com nova data de vencimento.