União estável obriga divisão igual de bens.
'Eu e meu companheiro vivemos juntos há 10 anos e compramos um imóvel faz uns 5 anos. Se não ficarmos mais juntos, tenho direito a metade do apê?'.
Márcio Rachkorsky responde ao ouvinte que sim, pois esse tipo de relação configura união estável. 'Só seria diferente se eles tivessem feito um documento de separação total de bens', destaca o comentarista.
Dúvidas sobre habitação? Envie para cbnmorarbem@cbn.com.br.
