III Seminário Condomínio sem Segredos realizado com sucesso em Fortaleza
ADCONCE promove seminário que aborda as principais dúvidas sobre Atualidades Jurídicas em Condomínios
III Seminário Condomínio Sem Segredos aconteceu nesta quarta (31), na BS Design, localizada na Av. Desembargador Moreira,1300, ás 18h, com a presença dos palestrantes Wellington Sampaio, coordenador da subcomissão de Condomínios da OAB/CE, advogado do segmento imobiliário e condominial e Diretor Jurídico da ADCONCE e Raphael Fontoura, advogado e Diretor Financeiro da ADCONCE e mediação de Afrânio Melo Júnior, advogado de administradoras .
Durante o seminário foram debatidas as principais dúvidas sobre Atualidades Jurídicas em Condomínios entre elas: Animais em condomínios, limitação de procuração, uso de áreas comuns por inadimplentes e locação por temporada.
Objetivo do evento é proporcionar aos participantes um aprofundamento da temática com troca de experiências entre palestrantes e público assim possibilitando uma boa convivência condominial.
Locação por Temporada foi o tópico que gerou mais dúvidas, porque atualmente em muitos condomínios residenciais está acontecendo essa prática e Afrânio Melo Júnior pontua sobre a trativa nessas situações, pois na locação por temporada o locatário não é inquilino, então :“Os direitos do inquilino não vão se adequar à essa pessoa de temporada.” e complementa : “ A questão não é essa, a questão é o momento em que estamos vivendo, você pega prédios atualmente que pela necessidade de sobrevivência, você começa permitir que as pessoas façam as suas locações para que eles possam pagar o condomínio, senão ele não paga.” e complementa: “ Porque a locação por temporada tem curtos prazos e acontece de forma empresarial e essas ações em condomínios residenciais são realizadas sem um contrato de locação é feito por um documento de autorização ou por adesão.” A solução é adequar com os condôminos em assembleia quais práticas serão permitidas, enquanto não ocorrer uma atualização na lei de condomínios.
O momento serviu para tirar dúvidas dos assuntos que mais geram conflitos no cotidiano em condomínios e como síndicos, subsíndicos, gestores e administradores devem agir nessas situações.
Redação Papo Condominial CE, Jornalista Aline Herculano.
