Direito Condominial - Amanda Lobão
Sócia do Lobão Advogados, palestrante de eventos nacionais e internacionais do mercado imobiliário, além de colunista de mídias especializadas na área. É Mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP e membro Efetivo da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/SP. Foi premiada pela Associação dos Empresários do Mercosul e pela Latin American Quality Institute com o prêmio "Empreendedores de Sucesso” e " Empresa Brasileira do Ano de 2018”. Autora e Organizadora de livros.
Se você perdeu o sossego porque seu vizinho não para de fazer barulho, saiba como fazer para resolver
O Juíz da 1ª Vara Cível do Ipiranga, em São Paulo,concedeu liminar obrigando um condomínio a cessar o barulho que incomodava os condôminos, no prazo de dez dias contados da intimação da decisão, sob pena de multa diária de mil reais.
Para conseguir a liminar, foi determinante a comprovação dos ruídos por filmagens produzidas com a câmera do celular, além de medição por aplicativo de decibelímetro baixado no dispositivo. As provas, ou seja,esses arquivos eletrônicos com as gravações, foram juntadas pela advogada Amanda Lobão, que representava os condôminos, por link de compartilhamento de arquivos na nuvem (drive), tendo em vista o período de pandemia e o fechamento do fórum que impossibilitou a juntada por cd. Para o Juiz da causa, as mídias foram suficientes para comprovar o verdadeiro incômodo aos moradores porque o barulho “atinge 50 decibéis, e da norma técnica no sentido de que tal nível de ruído só é admissível em sala de estar.”
O condomínio, inconformado, recorreu da decisão, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a liminar que determinou a interrupção da produção tanto do barulho quanto da vibração causados pelas bombas d’água do condomínio.
Bem, no caso citado, a produção da situação de perturbação do sossego foi causada diretamente por equipamentos do próprio condomínio, e por isso o Condomínio era diretamente responsável por resolver a situação. Mas tivemos inúmeros casos em que a situação é causada por um vizinho. Nessas situações, o morador incomodado, seja inquilino ou proprietário, deve fazer a reclamação formalmente ao condomínio, devendo demonstrar a existência da situação como citado no caso acima: gravando o ruído e medindo-o por decibelímetro.
Compete ao síndico, nos termos do art. 1.348 do Código Civil, fazer cumprir a convenção e o regimento interno, que sempre proibem essas situações de perturbação ao sossego, bem como impor e cobrar as multas devidas, nos termos das normas condominiais. Assim, recebendo uma reclamação formalizada pelo morador, e com as comprovações necessárias, cabe ao síndico notificar a unidade responsável, e multá-la diante de repetição.
Se o morador responsável pela produção dos ruídos em excesso for inquilino, sua obrigação de cumprimento das normas condominiais não muda, sendo ainda assim possível de resolver a situação, inclusive dando ciência à imobiliária.
Em última instância, a causa pode ser levada ao Judiciário que determinará o retorno à ordem de sossego.
