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Total 5 resultado(s):
- TJ aumenta indenização por invasão de privacidade em condomínio
- Morador é condenado a pagar indenização de 5 mil reais a vizinha por reclamacões em excesso.
- Ausência ou atraso na expedição do HABITE-SE pode gerar rescisão de contrato e indenização
- Condômino é indenizado por ter sido exposto a constrangimento
- Morador de condomínio tem pedido de indenização negado pela Justiça de MS